Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão, a mestre Maria João Falcato de Almeida

Despacho 6689/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão, a mestre Maria João Falcato de Almeida.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Maria João Falcato de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:

a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;

b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;

c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria João Falcato de Almeida.

Data de nascimento: 3 de julho de 1978.

Naturalidade: Mangualde.

1 - Habilitações académicas:

Mestrado em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, pelo ISCTE - UL, desde 2007;

Licenciatura em Serviço Social, pela Universidade Católica Portuguesa, desde 2001.

2 - Experiência profissional:

Desde 2001, é técnica superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);

Iniciou as suas funções na equipa central de emergência da Linha Nacional de Emergência Social;

Em 2005 integra a equipa de apoio à Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos, em 2007 a Unidade de Promoção de Autonomia e em 2011 a Unidade de Intervenção Social do Departamento de Desenvolvimento Social;

Desde novembro de 2016 e até março de 2021 foi diretora da Unidade de Intervenção Social com responsabilidade na conceção, planeamento e acompanhamento na implementação de medidas de intervenção social, emergência social e cenários de exceção, nomeadamente as dirigidas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas, pessoas em situação de dependência, pessoas com deficiência, cuidadores informais, requerentes e beneficiários de proteção internacional, vítimas de violência doméstica, vitimas de tráfico de seres humanos, pessoas em situação de sem-abrigo, entre outras;

Ao longo dos anos, tem representado o ISS, I. P., em diversos grupos de trabalho, formadora e coordenadora pedagógica interna; oradora em diversos eventos científicos;

Do ponto de vista internacional, tem representado o ISS, I. P., e o MTSSS em sessões de trabalho, reuniões e conferências, tem integrado delegações nacionais nomeadamente ao nível das Nações Unidas, Comissão Europeia, Conselho da Europa, avaliação de Portugal em matéria de Direitos Humanos, de Violência Doméstica, revisão de pares, entre outras. Desde 2016 representa Portugal na Red Intergubernamental Iberoamericana de Cooperación Técnica (RIICOTEC), que objetiva promover o desenvolvimento integral de medidas de política dirigidas a pessoas idosas e pessoas com deficiência e desde fevereiro de 2022 é perita da SOCIEUX+ da UE;

Desde 2012 tem lecionado unidades curriculares no mestrado de Gerontologia e no mestrado de Crianças e Jovens no Instituto Superior de Ciência Educativa;

De março de 2021 a março de 2022, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social do XXII Governo Constitucional.

315345915

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):