Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão a licenciada Sandra Maria de Jesus Marcelino

Despacho 6687/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão a licenciada Sandra Maria de Jesus Marcelino.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Sandra Maria de Jesus Marcelino, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

(nota curricular)

1 - Dados pessoais:

Nome: Sandra Maria de Jesus Marcelino;

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1972.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

Colaboradora de um escritório de advocacia, entre 1996 e 1998;

Prestadora de serviços numa empresa do ramo imobiliário, entre 1998 e 1999;

Direção do departamento comercial e jurídico em empresa prestadora de serviços na área da segurança, higiene e saúde no trabalho, entre 1999 e 2006;

Adjunta da Presidência da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entre 2006 e 2009; prestadora de serviços de consultoria jurídica nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, entre 2012 e 2013;

Técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, desde 2013, salientando-se as funções de assessoria jurídica ao Conselho de Administração;

A nível autárquico foi eleita deputada municipal no Concelho de Vila Franca de Xira, nos mandatos 2001-2005 e 2005-2009, e eleita na assembleia de freguesia de Vila Franca de Xira, no mandato 2005-2009. Atualmente, exerce funções de presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira;

Entre 1 de outubro de 2017 e 25 de outubro de 2019, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional;

Entre 26 de outubro de 2019 e 18 de outubro de 2021, exerceu funções de adjunta, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a partir de 1 de julho de 2020, no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional;

Entre 19 de outubro de 2021 e 30 de março de 2022, exerceu funções de chefe do Gabinete no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional.

315343071

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):