Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira de técnico superior, com o trabalhador Ricardo Miguel Borges Matias

Aviso 10694/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira de técnico superior, com o trabalhador Ricardo Miguel Borges Matias.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 1529/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro, regulamentado nos termos do disposto no Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, com vista ao recrutamento de um trabalhador na carreira e categoria de técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador Ricardo Miguel Borges Matias, com efeitos a 6 de maio de 2022, tendo o mesmo ficado posicionado na 5.ª posição remuneratória da categoria e no nível 27 da tabela remuneratória única.

11 de maio de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-06-23 - Decreto-Lei 53-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência