Designa João Alexandre das Neves Oliveira para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Despacho 6663/2022

Sumário: Designa João Alexandre das Neves Oliveira para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete João Alexandre das Neves Oliveira, assistente técnico da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nota curricular

Nome: João Alexandre das Neves Oliveira;

Data de nascimento: 2 de setembro de 1982.

Formação académica: 12.º ano e Curso de Qualificação para Estudos Superiores (Universidade Aberta).

Experiência profissional relevante:

De 18 de setembro de 2020 a 29 de março de 2022: adjunto da Secretária de Estado da Educação, no XXII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 17 de setembro de 2020: funções de coordenação técnico-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXII Governo Constitucional;

De 14 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019: funções de coordenação técnico-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXI Governo Constitucional;

De março de 2014 a 13 de dezembro de 2015: funções administrativas na Comissão Nacional de Proteção de Dados;

De junho de 2011 a março de 2014: funções administrativas na Provedoria de Justiça;

De janeiro de 2007 a agosto de 2010: funções administrativas no Gabinete de Justiça do Comando Operacional - Exército Português;

De março de 2003 a janeiro de 2007: funções administrativas na Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa - Exército Português.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.