Designa João Pedro Branco Resendes para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Despacho 6661/2022

Sumário: Designa João Pedro Branco Resendes para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado João Pedro Branco Resendes, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, com efeitos a 7 de abril de 2022.

2 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenha funções nas áreas da cooperação e assuntos europeus.

4 - O ora designado fica autorizado a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Pedro Branco Resendes;

Data de nascimento: 1 de outubro de 1980.

Habilitações literárias: licenciatura (pré-Bolonha) em Estudos Europeus e Política Internacional pela Universidade dos Açores.

Experiência profissional relevante:

De outubro de 2019 a março de 2022 - adjunto e substituto do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública no XXII Governo Constitucional;

De junho a outubro de 2019 - chefe de divisão, em substituição, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas;

De novembro de 2018 a maio de 2019 - técnico superior, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas;

De maio de 2015 a novembro de 2018 - técnico superior, na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores;

De junho de 2010 a maio de 2015 - contratado pela Pousadas de Juventude dos Açores, S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um contrato programa estabelecido entre aquelas entidades, assumindo materialmente a coordenação, gestão e execução de projetos daquela Direção Regional;

De 1 julho de 2007 a junho de 2010 - bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores.

Formação profissional relevante:

Novembro de 2018 - concluiu com aproveitamento o curso de Informação Administrativa e Proteção de Dados, com a duração total de 14 horas, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;

Fevereiro a março de 2016 - concluiu com aproveitamento o curso de formação profissional em Igualdade de Género, com a duração total de 18 horas, promovido pelo Novo Dia - Associação para a Inclusão Social;

Outubro de 2015 - concluiu com aproveitamento o Curso de Comunicação e Comportamento Organizacional, com a duração total de 25 horas, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;

Junho de 2008 - participou no Seminário Europeu «Let's work with our Neighbours», promovido pela Slovenian Youth in Action National Agency;

Março de 2008 - participou no Seminário Europeu «Youth Democracy Projects Development», promovido pela Belgium National Agency, em parceria com a Salto Youth Participation Resource Centre e a Maison des Cultures e de la Cohésion Sociale;

De janeiro a junho de 2007 - estagiário na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores.

Outros dados relevantes: Louvor 260/2022, de 23 de março, concedido pelo Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2022.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):