Designa Rui Miguel Firmino Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Despacho 6649/2022

Sumário: Designa Rui Miguel Firmino Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Rui Miguel Firmino Pereira, motorista na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nota curricular

Nome: Rui Miguel Firmino Pereira.

Data de nascimento: 24 de dezembro de 1977.

Formação académica: 9.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional;

De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação e Ciência do XX Governo Constitucional;

De 21 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional;

De novembro de 2009 a 20 de junho de 2011, desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional;

De dezembro de 2008 a outubro de 2009, desempenhou as funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Desde dezembro de 2008, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

De outubro de 1997 a maio de 2007, militar em regime de contrato, desempenho de funções gerais.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.