Designação do coordenador Municipal de Proteção Civil

Aviso 10458/2022

Sumário: Designação do coordenador Municipal de Proteção Civil.

Designação do Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 71, parte H, de 11 de abril de 2022, da nova Estrutura Orgânica Interna dos Serviços Municipais, o Sr. Presidente da Câmara, por despacho exarado no dia 18 de abril de 2022, decidiu designar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na redação atual que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, e nos termos aí previstos bem como nos termos constantes do n.º 4 do mesmo artigo, o Licenciado António José de Jesus Carvalho, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, equiparado a Diretor de Departamento Municipal, o qual constitui cargo dirigente de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 16 de abril de 2022.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora.

Experiência Profissional:

Contrato de prestação de serviços por avença, nesta Autarquia, para coordenação dos Serviços Municipais de Proteção Civil, de dezembro de 2007 a março de 2019;

Em maio de 2008 foi nomeado Comandante Operacional Municipal;

No dia 02 abril de 2019, foi designado em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, equiparado a Chefe de Divisão Municipal, correspondente a cargo de Direção Intermédia de 2.º grau.

Experiência Profissional mais relevante na área de Proteção Civil:

Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil

Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa;

Membro da Comissão Distrital de Proteção Civil;

Membro da Comissão Municipal de Segurança de Vila Franca de Xira;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Póvoa de Santa Iria;

Comandante Operacional Adjunto da Zona Operacional de Vila Franca de Xira;

Membro da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária;

Membro da Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Franca de Xira;

Presidente da Associação Humanitária Bombeiros da Póvoa de Santa Iria.

Formação profissional:

Frequência de diversas ações de formação e seminários na área de Proteção Civil, entre as quais:

Curso de Quadros de Comando;

Curso de Gestão Organizacional;

Curso de Organizações de Postos de Comando;

Curso de Assistente de Centro de Operações do Serviço Nacional de Proteção Civil.

10 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

315311051

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil