Designa Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 6472/2022

Sumário: Designa Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Secretária Pessoal no meu Gabinete a licenciada Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais, técnica de suporte de gestão do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Nome: Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais.

Data e local de nascimento: 17 de julho de 1974, Luanda, Angola.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona, de Humanidades e Tecnologias.

Percurso Profissional:

Secretária de Direção na Fundação José Fontana (outubro de 1994 a agosto de 1996);

Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no XIII Governo Constitucional (setembro de 1996 a setembro de 1998);

Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no XIV Governo Constitucional (outubro de 1998 a abril de 2002);

Responsável pela divulgação e promoção do Programa Operacional AGRO (maio de 2002 a agosto de 2004);

Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, no XVII Governo Constitucional (março de 2005 a setembro de 2009);

Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, no XVIII Governo Constitucional (outubro de 2009 a junho de 2011);

Exerceu funções de secretária pessoal do Presidente do Conselho de Administração da REFER (junho de 2011 a julho de 2012);

Exerceu funções de secretária de Direção na REFER (agosto de 2012 a maio de 2015);

Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional (novembro de 2015 a setembro de 2016);

Exerceu funções de secretária pessoal do Presidente do Conselho de Administração da IP Infraestruturas de Portugal (outubro de 2016 a dezembro de 2021).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.