Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso 10194/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 13926/2021, 2.ª série, n.º 140, 21 de julho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202107/0629, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Alípio Manuel Lopes da Silva, com início a 09 de maio de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros), pela atualização do Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Tiago Pedro Carvalho Jerónimo, Técnico Superior na Câmara Municipal da Chamusca;

1.º Vogal Efetivo: Helena Lúcia Amaro Petisca, Técnico Superior na Câmara Municipal da Chamusca, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria do Rosário Dias José Fernandes, Assistente Técnico na Freguesia de Ulme;

1.º Vogal Suplente: Ana Margarida das Dores Pulquério Freitas, Técnico Superior na Câmara Municipal da Chamusca;

2.º Vogal Suplente: Evelina Maria Ribeiro Arrabaça Cebola Gonçalves Mendes, Chefe de Divisão na Câmara Municipal da Chamusca.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 09 de maio de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

9 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário João Amaro Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação