Designa Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 6005/2022

Sumário: Designa Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey.

Data e local de nascimento: 22/10/1973, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (2002/2003);

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa (1996/1997).

Percurso profissional:

Adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro, nos XXI e XXII Governos Constitucionais (desde 30.11.2015);

Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde 01.04.2014): designada para representar o Ministério em juízo, nos processos de contencioso administrativo; incumbida da elaboração de pareceres e estudos de natureza jurídica interna, máxime Direito Administrativo, e da preparação de projetos de diploma. Nomeada conselheira suplente do Ministério para a Igualdade;

Diretora de serviços dos Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (01.06.2007-31.03.2014): responsável pelo estabelecimento e organização da Direção de Serviços; preparação da participação dos membros do governo no Conselho Justiça e Assuntos Internos da UE e em outras reuniões ministeriais; coordenação e participação do MAI em 24 Comités/Grupos do Conselho da UE, em Redes e Agências Europeias, e em Comités da Comissão Europeia; coordenação da transposição das Diretivas da UE; Relações Bilaterais com Estados-Membros da UE, de Schengen/EEE e países com perspetiva UE; preparação e realização da 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e negociação das Perspetivas financeiras UE 20152020, na área Assuntos Internos; integração no núcleo de definição e exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE (2.º semestre de 2007); delegada nacional a grupos de trabalho do Conselho da EU (Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo; Grupo de Alto Nível Asilo e Migração, Comité Estratégico da Cooperação Judiciária e Policial; e Task Force Mediterrâneo Migrações);

Técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (01.06.2005-01.06.2007);

Técnica superior na Direção de Serviços Justiça e Assuntos Internos, Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, Ministério dos Negócios Estrangeiros (01.11.2001-01.06.2005);

Assessora técnica da Comissão do Código do Consumidor; representante da Presidência do Conselho de Ministros no Conselho de Administração do CIMASA e do CASA; e assessora da vice-presidente do Instituto do Consumidor (01.11.200030.10.2001);

Equiparada a técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (15.11.1999-31.07.2000);

Advogada-estagiária na Sociedade Jardim, Sampaio, Caldas & Associados, sob o patrocínio do Dr. Júlio de Castro Caldas (10.10.1997-01.11.1999);

Público Louvor 315/2011 do Ministro da Administração Interna, a 06/05/2011, pelos serviços prestados na 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e Público Louvor 1613/2009 da diretora-geral da Administração Interna, a 16/12/2009, pelos serviços prestados na Presidência portuguesa do Conselho da UE.

315315597

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):