Despacho 5997/2022, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 94/2022, Série II de 2022-05-16
- Data: 2022-05-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Raquel Ferreira de Sá Martins técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Raquel Ferreira de Sá Martins, para o exercício de funções na área da comunicação.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Raquel Ferreira de Sá Martins.
Data e local de nascimento: 6 de setembro de 1994, Sintra.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Audiovisual e Multimédia pela Escola Superior de Comunicação Social - Instituto Politécnico de Lisboa;
Percurso profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (26 de março de 2020 a 29 de março de 2022);
Designer gráfica e de motion, editora de vídeo no jornal Observador (2017-2020);
Designer gráfica e de motion, editora de vídeo no jornal Eco - Economia Online (2016-2017).
315315889
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4921159.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4921159/despacho-5997-2022-de-16-de-maio