Despacho 5996/2022, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 94/2022, Série II de 2022-05-16
- Data: 2022-05-16
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Bruno Miguel Dias Fragoso, chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública, secretário pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Bruno Miguel Dias Fragoso, chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Polícia de Segurança Pública, na parte respeitante à remuneração base de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Bruno Miguel Dias Fragoso, nascido em 24 de outubro de 1977, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo 2008/2009, conclusão do 12.º Ano de escolaridade na Escola Secundária Eça de Queirós em Lisboa.
Habilitações profissionais:
De novembro de 2009 a julho de 2010, Curso de Promoção a Chefe da Polícia de Segurança Pública; De outubro de 1999 a julho de 2000, Curso de Agentes da Polícia de Segurança Pública.
Experiência profissional:
Secretário pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXII Governo Constitucional, de 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022; Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo, de 4 de abril de 2016 a 26 de outubro de 2019; Supervisor do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do Comandante da 40.ª Esquadra do Parque das Nações do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1 de julho de 2015 a 3 de abril de 2016; Formador do Sistema Estratégico de Informações da PSP, desde 24 de maio de 2014; Chefe da Subsecção de Operações em acumulação com a Subsecção de Informações e Secção de Sistemas de Informação e Comunicações da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1 de setembro de 2012 a 30 de junho de 2015; Supervisor Operacional da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 4 de agosto a 31 agosto de 2012; Operador de Atendimento da linha de Emergência «112» no 112.Pt «Sul», de 15 de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009; Operador Rádio e atendimento da linha 112 do Distrito de Lisboa no Centro de Comando e Controlo do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 1 de maio de 2005 a 14 de julho de 2009; Serviço Operacional na 39.ª Esquadra - Sacavém do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 20 de julho de 2000 até 30 de abril de 2005.
Formação profissional relevante:
Curso Geral de Cibersegurança Curso de Gestão de Crises Civis; Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises do Ciberespaço; Curso de Formação do Sistema de Segurança Eletrónica da Informação; Curso Geral de Segurança da Informação Classificada; Curso de Formação de Formadores do Sistema Estratégico de Informações da Polícia de Segurança Pública; Curso do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade da Polícia de Segurança Pública; Curso de Formação Excel; Ação de Formação sobre Violência Domestica; Curso de Gestão de Ocorrências; Ação de Formação do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito; Curso de Cuidados Básicos de Saúde; Ação de Formação sobre a Prevenção do Suicídio; Ação de Formação SISONE4ALL (Schengen); Curso de Atendimento Geral; Curso de Formação de Operadores de Atendimento 112 e Operação Radio; Formação Euro 2004; Curso de Técnicas de Intervenção Policial e de Tiro.
315316025
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4921158.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
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