Designa António Filipe Beja Pereira adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 5993/2022

Sumário: Designa António Filipe Beja Pereira adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre António Filipe Beja Pereira, técnico superior do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: António Filipe Beja Pereira.

Data e local de nascimento: 20 de janeiro de 1985, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Mestrado Bolonha em Engenharia do Território (MSc) pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2011) e programa Erasmus na Escola Técnica Superior de Engenharia de Caminhos, Canais e Portos de Barcelona da Universidade Politécnica da Catalunha. É autor da dissertação de mestrado com o tema «Impactes da Alta Velocidade Ferroviária na transformação do Território - O troço português da Ligação Lisboa-Madrid»;

Licenciatura Bolonha em Ciências de Engenharia - Engenharia do Território (BSc) pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (2007);

Ao longo do percurso académico participou nas várias atividades do Núcleo de Estudos dos Alunos de Território do Instituto Superior Técnico tendo exercido funções nos seus órgãos sociais.

Percurso profissional:

Exerceu funções como adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro no XXII Governo Constitucional (novembro de 2019 a março de 2022);

De dezembro de 2017 a novembro de 2019 desempenhou funções como técnico superior na IP Património, S. A., empresa pública do grupo Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP). Foi representante designado pela IP na Associação Europeia de Vias Verdes, assim como, no início dos trabalhos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030;

Entre abril de 2016 e janeiro de 2018 foi consultor relativamente às áreas de mobilidade e transportes na Área Metropolitana de Lisboa;

De outubro de 2015 a março de 2016 colaborou com a equipa técnica da Planbelas Sociedade Imobiliária, S. A., empresa do grupo André Jordan;

Entre novembro de 2013 e agosto de 2015 fez assessoria política, técnica e administrativa ao presidente e Executivo da Freguesia de Alvalade em Lisboa;

Entre maio de 2011 e maio de 2013 desempenhou funções de técnico superior na REFER Património tendo sido representante designado pela REFER, E. P. E., na Unidade de Missão criada para a elaboração da «Carta da Mobilidade Ligeira» (no período de outubro de 2012 a fevereiro de 2013);

De maio de 2010 a maio de 2011 foi estagiário na REFER;

De abril a julho de 2008 colaborou com a equipa de Revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar no CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):