Designa Elsa Cristina Tavares Dias secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 5988/2022

Sumário: Designa Elsa Cristina Tavares Dias secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Elsa Cristina Tavares Dias, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Elsa Cristina Tavares Dias, habilitada com o 12.º ano de escolaridade; no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Departamento Geral de Administração, Serviço de Missões, em 1 de fevereiro de 2001; no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em junho de 2002; nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo principal, em 18 de fevereiro de 2003; no Departamento Geral de Administração, em 1 de outubro de 2003; no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 23 de agosto de 2004; no Departamento Geral de Administração, em 1 de outubro de 2009; na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 12 janeiro de 2012; no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, em 8 de dezembro de 2015; no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional, em 26 de outubro de 2019.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.