Designa Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 5987/2022

Sumário: Designa Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos, do mapa de pessoal do Partido Socialista.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos.

Percurso profissional:

Outubro de 2018/março de 2022: Secretária Pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional;

Novembro de 2015/outubro de 2019: Secretária Pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional;

Abril/novembro de 2015: Secretária do Secretário-Geral do Partido Socialista;

2007/2015: Secretária do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;

2005/2007: Secretária Pessoal do Ministro de Estado e da Administração Interna no XVII Governo Constitucional;

2002/2005: Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

1995/2002: Secretária Pessoal do Primeiro-Ministro nos XIII e XIV Governo Constitucional;

1992/1995: Secretária do Secretário-Geral do Partido Socialista;

1989/1992: Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

1986/1989: Secretária do Secretário Nacional para a Organização do Partido Socialista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.