Designa Luís Filipe Lopes Alfaro assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 5977/2022

Sumário: Designa Luís Filipe Lopes Alfaro assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o licenciado Luís Filipe Lopes Alfaro, técnico superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Luís Filipe Lopes Alfaro.

Data e local de nascimento: 27 de setembro de 1979, Lisboa.

Habilitações académicas e formação profissional relevante:

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

Componente letiva completa do Mestrado em Economia e Políticas Públicas, no ISEG da Universidade de Lisboa.

Diplomado do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (13.ª edição) e do Curso de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Entre 2003 e 2012 foi sócio e colaborador de empresas no setor do turismo, tendo sido, em regra, responsável pelas áreas administrativa e financeira. Em julho de 2013, ingressou na carreira de Técnico Superior junto do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Designado ponto focal desse Departamento para a reorganização da rede diplomática e consular no biénio 2013/2014. Membro do Grupo de Trabalho de reflexão sobre a definição de uma estratégia para a valorização da carreira Técnica Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da respetiva Comissão de Acompanhamento. Em setembro de 2015, colocado em comissão de serviço na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Em janeiro de 2016, Adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional. Em abril de 2016, Assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional. Em outubro de 2019, Assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):