Aviso 9288/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).
Celebração de Contrato
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Daniel Martins da Silva, Jorge Manuel Melo Silva, Elói Martins Esteves e Miguel António Ferreira da Silva recrutados no âmbito do procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) previstos no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2021 - Aberto por Aviso (extrato) n.º 22291/2021 - Diário da República, 2.ª série, N.º 230 de 26 de novembro de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de abril de 2022, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cuja remuneração corresponde à quarta posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única (atualmente 705,00(euro) nos termos do Decreto-Lei 109-B/2021 de 07 de dezembro) e que na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.
27 de abril de 2022. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
315273647
Aviso 9288/2022, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Município de Anadia
- Fonte: Diário da República n.º 89/2022, Série II de 2022-05-09
- Data: 2022-05-09
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4910668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2021-12-07 -
Decreto-Lei
109-B/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Aviso
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