Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador principal

Aviso 9279/2022

Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador principal.

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Investigador Principal ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 06 de abril de 2022 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de Investigador Principal para o exercício de atividades de investigação científica financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), I. P., em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

1 - O Doutorado a contratar irá desempenhar no âmbito do financiamento programático da Unidade iNOVA4Health - Programa em Medicina Translacional, UIDP/04462/2020 a função de Investigador Principal na área científica de Biomedicina com especial destaque para as áreas de: bioinformática, biologia de sistemas, sistemas de informação aplicados à saúde e biologia computacional. Objetivos da Agenda 2030: Área 2 - Ciências da Saúde e Medicina, Objetivo 3 - Saúde de Qualidade.

2 - Requisitos gerais da candidatura:

a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, detentoras de Doutoramento nas áreas das Ciências da Vida, Ciências da Saúde, Física, Engenharia Física ou áreas afins;

b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver, nomeadamente nas áreas da Biomedicina, com relevância nos temas que se enquadrem na estratégia científica do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas, em particular nas áreas de investigação representadas por este Centro na Unidade de investigação INOVA4Health.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à formalização do respetivo contrato de trabalho.

3 - Requisitos específicos da candidatura:

a) Currículo que revele experiência na área de Biomedicina, com especial destaque para as áreas de: bioinformática, biologia de sistemas, sistemas de informação aplicados à saúde e biologia computacional;

b) São ainda valorizados conhecimentos e experiência nas áreas de proteómica, genómica e transcriptómica;

c) Conhecimentos e experiência nas áreas de inteligência artificial (especialmente aprendizagem automática), estatística e modelação de dados também serão valorizados.

4 - Contratação:

A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como Investigador Principal, com remuneração de valor correspondente ao índice 220, 1.º escalão da categoria de Investigador Principal da carreira de investigação científica, conforme anexo I do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, para o exercício de atividades de investigação no âmbito do projeto UIDP/04462/2020.

5 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School - UNL, Rua Câmara Pestana n.º 6, 1150-082 Lisboa.

6 - Documentos que devem instruir a candidatura:

i) Plano de desenvolvimento de carreira que explicite a integração do candidato na estratégica científica do CEDOC e, em particular, nas áreas de investigação do INOVA4Heath;

ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;

iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;

iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.

7 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:

a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação: i) Plano de desenvolvimento de carreira (30 %); ii) Curriculum vitae detalhado (70 %);

b) Caso o Júri considere necessário, os(as) três candidatos(as) melhor posicionados(as) serão chamados(as) a entrevista individual;

c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 90 % e a entrevista terá ponderação de 10 %. A. A classificação final de cada candidato(a) é obtida pela soma das pontuações do Júri divididas pelo número de elementos do Júri;

d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular;

e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri;

f) Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

8 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:

Presidente do Júri - Doutor Paulo de Carvalho Pereira, Investigador Coordenador, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

1.º Vogal efetivo - Doutora Joana Sá, LIP, Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas;

2.º Vogal efetivo - Doutor Nuno Barbosa Morais, IMM, Instituto de Medicina Molecular;

1.º Vogal suplente - Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, Professora Catedrática, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

2.º Vogal suplente - Doutor António Alfredo Coelho Jacinto, Investigador Principal, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

9 - Notificação de candidatos:

Os candidatos são notificados por correio eletrónico.

10 - As listas de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

11 - Prazo de candidatura:

As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Titulo para o endereço eletrónico ec.applications@nms.unl.pt.

12 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Euraxess https://euraxess.ec.europa.eu/ e na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

13 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/1017 de 19 de julho, no Decreto-Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.

14 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

A Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School, unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

9 de março de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2007-10-12 - Decreto-Lei 341/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto