Nomeação da 1.º Cabo Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva

Portaria 509/2022

Sumário: Nomeação da 1.º Cabo Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 95/85, de 3 de abril, e Decreto-Lei 62/90, de 20 de fevereiro, e nos termos da Portaria 606/2009, de 22 de junho, atualizada pela Portaria 496/13, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear a 141365-B 1CAB SAS Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva para o cargo de «Auxiliar do Sub-Registo e Órgãos de Apoio Geral» na Missão Militar Nacional junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 01594215 1CAB RC Ruben Filipe Lisboa Mota, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

• 1985-04-03 - Decreto-Lei 95/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, que reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

• 1990-02-20 - Decreto-Lei 62/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria a Missão Militar junto do Colégio de Defesa OTAN.