Designa Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado para exercer funções de chefe deste Gabinete

Despacho 5367/2022

Sumário: Designa Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado para exercer funções de chefe deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado

Habilitações:

2006 - Pós-graduação de Atualização em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1989 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso Profissional:

De outubro de 2019 a março de 2022 - Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2018 a outubro de 2019 - Técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia do XXI Governo Constitucional;

De outubro de 2017 a outubro de 2018 - Técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional, para as áreas da coesão territorial e da valorização do interior e do território florestal;

De fevereiro de 2016 a setembro de 2017 - Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Território do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., nas áreas técnicas da recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas a programas, avaliação ambiental e representação na Comissão Permanente de Apoio ao Investidor;

De 2012 a 2016 - Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na área do contencioso administrativo;

De 2007 a 2011 - Assessora do Vereador do Urbanismo e Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Lisboa (de 2007 a 2009) e Adjunta do Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (de 2009 a 2011), para as áreas do planeamento e reabilitação; integrou a equipa técnica nuclear que procedeu à revisão do PDM de Lisboa;

De 2003 a 2005 - Membro de gabinetes governamentais, em matéria de instrumentos de gestão territorial, conservação da natureza, análise e elaboração de projetos legislativos, expropriações por utilidade pública, ordenamento e planeamento;

De 1993 a 2003 e de 2005 a 2007 - Técnica superior da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, nas áreas dos instrumentos de gestão territorial, projetos legislativos, expropriações por utilidade pública, avaliação ambiental estratégica e assessoria técnica à avaliação e acompanhamento dos Projetos de Potencial Interesse Nacional; representante no Grupo de Trabalho das Políticas Territoriais em Zonas Urbanas do Comité das Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE (de 2005 a 2007);

De 1991 a 1993 - Equiparada a consultora jurídica da Direção-Geral do Ordenamento do Território;

Desde 1991 - Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);

Desenvolveu atividade em grupos de trabalho, comunicações, textos e obras publicados e formadora, nas áreas da sua especialidade.

315258435

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.