Designa Rui Manuel Palmeiro dos Santos como chefe deste Gabinete

Despacho 5359/2022

Sumário: Designa Rui Manuel Palmeiro dos Santos como chefe deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Nas suas faltas e impedimentos, o designado será substituído pelo mestre Luís Ricardo Castilho Reinales, adjunto do meu Gabinete.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Rui Manuel Palmeiro dos Santos.

Data de nascimento: 02.05.1970.

II - Habilitações Académicas e Profissionais:

Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Advogado com a cédula profissional n.º 1398.

Licenciatura pré-Bolonha em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano na área de Ciências Jurídico-Políticas.

III - Experiência Profissional:

Subdiretor-Geral do Património Cultural, desde fevereiro de 2020.

Secretário Técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), sendo responsável pela Área Operacional Unidade de Gestão e Comunicação, de setembro de 2012 a julho de 2015.

Secretário Técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), autoridade de gestão de fundos estruturais 2007-2014 (FEDER e Fundo de Coesão), sendo responsável pela Área Operacional Unidade de Apoio Técnico, com competências na monitorização, planeamento, comunicação e assistência técnica do programa, de setembro de 2012 a julho de 2015.

Coordenador da Unidade de Apoio Técnico do POVT, de maio de 2012 a setembro de 2012.

Técnico Superior do POVT, de junho de 2011 a maio de 2012.

Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional, de novembro de 2009 a junho de 2011.

Adjunto Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, de outubro de 2009 a novembro de 2009.

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional, de julho de 2008 a outubro de 2009.

Adjunto Jurídico do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional, de abril de 2005 a junho de 2008.

Chefe de Projeto para a área de gestão de programas e projetos na Intervenção Operacional da Cultura, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, de junho de 2000 a março de 2005.

Jurista contratado na Câmara Municipal do Cartaxo, de outubro de 1999 a maio de 2000.

Exercício de advocacia, de 1998 a 2000.

IV - Formação Complementar:

Regime de Contratação Pública após revisão de 2017 do CCP, CONPRO, 2019.

Regime de Contratação Pública, CONPRO, 2019.

LOE para 2019 - Impacto na GRH da Administração Pública, IGAP, 2019.

Curso Indicators, Monitoring and Evaluation in ESIF Programe and Project Management, The Legal Publisher Lexxion, 2018.

Curso Principais Aspetos a ter em conta na Contratação Pública, face às alterações no CCP, PO SEUR e IMPIC, 2018.

Curso Ética e Conduta na Gestão Pública: Prevenção da Fraude e Corrupção, PO SEUR e Tribunal de Contas, 2018.

Ação de Formação: Relatórios Pré-definidos BISEUR - Operacionais + Monitorização, PO SEUR, 2018.

Ação de Formação: GeoSISEUR - Funcionalidade de Georreferenciação no Sistema de Informação do PO SEUR, PO SEUR, 2018.

Curso Technical Assistance for European Structural and Investiment Funds, European Academy em Berlim, 2016.

Participação na Ação de Formação: SISEUR - Módulo de Contratos, Pedidos de Pagamento e Pagamentos organizado pelo PO SEUR, 2016.

Ação de Formação: Análise de Relatórios Finais e Encerramento de Operações, PO SEUR, 2016.

Curso Preparing for Closure of the Operational Programmes 2007-2013, European Academy em Berlim, 2015.

Curso Using Financial Instruments In The Current Generation Of Programmes 2014-2020, European Academy em Berlim, 2015.

Seminário Effective Communication and Visibility Plan of Projects Funded by the European Union, EIPA - European Institute of Public Administration, 2014.

Acão de formação Análise Custo Benefício de Projetos Cofinanciados pelo FEDER e Fundo de Coesão, IFDR e IGF, 2013.

V - Outras Formações:

Curso Sistemas de Controlo e Gestão, PricewaterhouseCoopers.

Curso Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, CEDREL.

Curso A Elaboração dos Documentos Pré-Contratuais: Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos, Sociedade Financeira de Negócios.

Curso de Formação O Novo Sistema de gestão Territorial, Sociedade Geral de Consultoria Empresarial.

Curso de Direito do Consumo, DECO.

Participação no III Seminario Subregional De Capacitacion en Políticas Culturales, Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura.

Conferências «O Novo Código de Procedimento e de Processo Tributário» e «O Novo Regime de Urbanização e Edificação», Managemenent Global Information Portugal.

Conferências subordinadas aos temas «A Prestação de Contas das Entidades com Autonomia Administrativa Integradas no Novo Regime de Administração Financeira do Estado» e «Contencioso Administrativo», Sociedade Financeira de Negócios.

Seminário «Cultura, Desenvolvimento e Emprego», Fundação Calouste Gulbenkian.

Seminário «Código das Expropriações», Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA).

315260679

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):