Designa Carla Cristina Letras Batista como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 5303/2022

Sumário: Designa Carla Cristina Letras Batista como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista do meu Gabinete Carla Cristina Letras Batista.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supramencionado decreto-lei, a designada procederá à análise da legística material e formal dos projetos de diploma submetidos no procedimento legislativo e ao acompanhamento do fluxo de informação inerente ao respetivo procedimento.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Carla Cristina Letras Batista.

Data de nascimento: 20 de junho de 1974.

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Consultora no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (2012 a 2020);

Técnica de apoio no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (2009 a 2012);

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2005 a 2009);

Apoio ao procedimento legislativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1996 a 2005).

Integrada no mapa de pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

Habilitações:

Pós-graduada em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito de Lisboa;

11.º ano do ensino secundário.

Reconhecimento e mérito:

Louvor 1090/2002, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Louvor 896/2005, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Despacho 13200/2009, louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Louvor 661/2015, do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares; Avaliação de desempenho de relevante no biénio de 2017-2018.

315261731

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.