Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 5301/2022, de 4 de Maio

Partilhar:

Sumário

Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Texto do documento

Despacho 5301/2022

Sumário: Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.

Data de nascimento: 1 de maio de 1992.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (entre janeiro de 2021 e março de 2022);

Advogada na sociedade PLMJ advogados (entre novembro de 2019 e dezembro de 2020);

Advogada estagiária e advogada na sociedade de advogados RRP Advogados (entre novembro de 2017 e novembro de 2019);

Estágio na Direção Municipal do Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Sintra (entre maio e setembro de 2016);

Estágio no escritório Vieira & Dias, Advogadas (entre outubro de 2014 e julho de 2015);

Coordenadora do Gabinete Erasmus e das Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (entre março de 2014 e março de 2015);

Estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (entre setembro e dezembro de 2012);

Inscrita na Ordem dos Advogados (advogada - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

315262266

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4905644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda