Despacho 5301/2022, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04
- Data: 2022-05-04
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Texto do documento
Despacho 5301/2022
Sumário: Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
Data de nascimento: 1 de maio de 1992.
Habilitações académicas:
Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (entre janeiro de 2021 e março de 2022);
Advogada na sociedade PLMJ advogados (entre novembro de 2019 e dezembro de 2020);
Advogada estagiária e advogada na sociedade de advogados RRP Advogados (entre novembro de 2017 e novembro de 2019);
Estágio na Direção Municipal do Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Sintra (entre maio e setembro de 2016);
Estágio no escritório Vieira & Dias, Advogadas (entre outubro de 2014 e julho de 2015);
Coordenadora do Gabinete Erasmus e das Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (entre março de 2014 e março de 2015);
Estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (entre setembro e dezembro de 2012);
Inscrita na Ordem dos Advogados (advogada - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
315262266
Sumário: Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
Data de nascimento: 1 de maio de 1992.
Habilitações académicas:
Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (entre janeiro de 2021 e março de 2022);
Advogada na sociedade PLMJ advogados (entre novembro de 2019 e dezembro de 2020);
Advogada estagiária e advogada na sociedade de advogados RRP Advogados (entre novembro de 2017 e novembro de 2019);
Estágio na Direção Municipal do Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Sintra (entre maio e setembro de 2016);
Estágio no escritório Vieira & Dias, Advogadas (entre outubro de 2014 e julho de 2015);
Coordenadora do Gabinete Erasmus e das Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (entre março de 2014 e março de 2015);
Estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (entre setembro e dezembro de 2012);
Inscrita na Ordem dos Advogados (advogada - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4905644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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