Despacho 5293/2022, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04
- Data: 2022-05-04
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista do meu Gabinete Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Os encargos com a remuneração são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do supramencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supramencionado decreto-lei, a designada procederá ao acompanhamento das questões orçamentais e de gestão.
4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.
Data de nascimento: 24 de maio de 1976.
Habilitações académicas:
Licenciada em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-graduada em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (setembro de 2021-março de 2022);
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019-setembro de 2021);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (junho de 2019-outubro de 2019);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro de 2018-junho de 2019);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (setembro de 2017-dezembro de 2018);
Chefe de divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio de 2011-agosto de 2017);
Chefe de divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio de 2010-maio de 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;
Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio de 2006-maio de 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio de 2001-abril de 2006);
Técnica superior estagiária no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
Assessoria técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais de Cascais, de Egas Moniz e de N. Sr.ª do Rosário;
Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.
315263198
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4905636.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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