Designação da Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos como técnica especialista do Gabinete

Despacho 5160/2022

Sumário: Designação da Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos como técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer no meu Gabinete funções como ajudante de campo, a Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos, do quadro permanente da Marinha.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem suportados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

ANEXO

Nota curricular

A Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos, natural de Lisboa, tem 13 anos de serviço. Foi promovida ao atual posto em 1 de outubro de 2018.

Concluiu o mestrado integrado em Ciências Militares Navais, classe de Marinha, na Escola Naval, em 30 de setembro de 2013. Ao longo da sua carreira militar, entre 2013 e 2019, prestou serviço no NRP Corte-Real, NRP Álvares Cabral e NRP Vasco da Gama, tendo desempenhado funções de Adjunto do Imediato para a Gestão do Pessoal e, após a conclusão da especialização em Artilharia, funções de chefe do Serviço de Operações de Superfície e Antiaéreas. Durante este período, participou em diversos exercícios e missões nacionais e internacionais, tais como Standing Nato Maritime Group 1, no Atlântico Norte, proteção de fronteiras em cooperação com a agência europeia FRONTEX, no mar Mediterrâneo, e Iniciativa Mar Aberto, na costa ocidental africana.

Posteriormente, desempenhou a função de Comandante da 3.ª Companhia na Escola Naval. Na sua folha de serviço constam seis condecorações e um louvor.

315248829

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):