Designação do assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires

Despacho 5153/2022

Sumário: Designação do assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Eduardo Manuel Rodrigues Aires, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Eduardo Manuel Rodrigues Aires nasceu em março de 1962, em Lisboa.

Concluiu o ensino secundário com nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações na Escola Secundária Marquês de Pombal.

Desempenha, desde março de 2019, as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Iniciou a sua atividade profissional exercendo funções de auxiliar, no período de 1980/1982, nos extintos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.

Ingressa na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 3 - Tancos, em janeiro de 1983 para cumprir o serviço militar obrigatório, onde completa o curso de Amanuense.

Anteriormente, desempenhou funções administrativas nos serviços da Polícia Judiciária Militar (1984). Em janeiro de 1985 tomou posse como funcionário na carreira administrativa com a categoria de 3.º oficial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Durante o período de 1985/2018 teve como principais atividades e responsabilidades o processamento e pagamentos de abonos/descontos a pessoal, sendo igualmente responsável pela elaboração e organização de processos com vista à aquisição de bens e serviços.

Agraciado com louvores de entidades militares e civis. Possui a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª Classe.

315254093

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.