Designação do assistente operacional Paulo José de Almeida Moutinho

Despacho 5152/2022

Sumário: Designação do assistente operacional Paulo José de Almeida Moutinho.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o assistente operacional Paulo José de Almeida Moutinho, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Paulo José de Almeida Moutinho, assistente operacional da Câmara Municipal de Lisboa, nasceu em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, em 17 de setembro de 1968.

Possui como habilitações literárias o 12.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, A2, A, B1 e B.

De 17 de outubro de 2018 a 26 de outubro de 2019 exerceu as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional.

De 25 de outubro de 2017 a 12 de outubro de 2018 exerceu as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.

De 29 de setembro de 2013 a 24 de outubro de 2017 exerceu as funções de motorista do presidente da Assembleia Municipal da Amadora e de 1 de fevereiro de 2002 a 28 de setembro de 2013 exerceu as funções de motorista do presidente da Câmara Municipal da Amadora.

No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Gabinete do vereador Vasco Franco na Câmara Municipal de Lisboa, de 1 de setembro de 1991 a 31 de janeiro de 2002, de 1 de junho de 1990 a 31 de agosto de 1991 exerceu as funções de auxiliar administrativo na Câmara Municipal de Lisboa, e entre 20 de fevereiro de 1989 a 19 de maio de 1990 cumpriu o serviço militar obrigatório no Regimento de Comandos.

Do seu processo individual constam oito louvores.

Foi-lhe atribuída, em 2019 e em 2022, a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.

315254263

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.