Designação do Tenente-Coronel José Pedro Rebola Mataloto como técnico especialista deste Gabinete

Despacho 5144/2022

Sumário: Designação do Tenente-Coronel José Pedro Rebola Mataloto como técnico especialista deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Cavalaria José Pedro Rebola Mataloto, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem suportados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

O Tenente-Coronel de Cavalaria José Pedro Rebola Mataloto é mestre em Ciências Militares (Cavalaria) pela Academia Militar e pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e em Segurança e Defesa pelo Instituto Universitário Militar.

Na sua formação destacam-se o Curso de Estado-Maior Exército, o Curso de Estado-Maior Conjunto, o NATO PsyOps Operations Planning Course, o NATO Assymetric Warfare Course e Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna.

Prestou serviço na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, onde desempenhou várias funções de comando, chefia e formador. Posteriormente desempenhou funções no Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, no Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Comando das Forças Terrestres e no Centro Militar de Educação Física e Desportos. Após a conclusão do Curso de Estado-Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, na Área de Ensino Específico do Exército.

No Regimento de Lanceiros n.º 2 (Amadora), foi comandante do Grupo de Polícia do Exército, chefe da Secção de Operações, Informações e Segurança e 2.º Comandante do Regimento.

Exerceu funções de assessoria militar do Ministro da Defesa Nacional como técnico especialista no XXII Governo Constitucional.

Internacionalmente, destacam-se a sua participação em operações no Kosovo, a assessoria no Instituto Superior de Defesa, em Moçambique, e a sua participação no grupo de trabalho Land Operations Working Group do NATO Standardization Office.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):