Designação da mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira como chefe do Gabinete

Despacho 5140/2022

Sumário: Designação da mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira como chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, do mapa de pessoal do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1999) e titular do Diplôme d'Etudes Spécialisés (Master) em Direito da União Europeia pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas (2001). Frequenta o 3.º ano do curso de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais no ISCTE-IUL.

Foi investigadora no Departamento Europeu do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (2002-2005), onde participou em projetos e estudos sobre a arquitetura institucional da UE, a política europeia de Justiça e Assuntos Internos e a Política Externa, de Segurança e Defesa da UE. Foi assistente convidada na Universidade Católica de Braga, onde lecionou Ciência Política, Introdução ao Direito e o curso livre de Estudos Europeus (2001-2004).

Foi assessora política e jurídica de uma eurodeputada ao Parlamento Europeu (2005-2009). Foi Secretária-Geral do Conselho Português do Movimento Europeu (2008-2009).

Foi assessora no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2009-2011). Foi chefe do Gabinete da Presidente da Assembleia da República (2011-2015). Foi chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional (2018-2019). Foi diretora de Relações Internacionais, em regime de substituição, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (2019-2020). Foi adjunta do Ministro da Defesa Nacional (2020-2022).

Foi gestora de ciência no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (2017-2018), onde é assistente de investigação.

É autora de diversas publicações não académicas sobre questões europeias. É coautora da primeira consolidação jurídica em português do Tratado de Lisboa.

315244284

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.