Designação do doutorado Pedro Nuno Alves Vidal de Seabra como técnico especialista deste Gabinete

Despacho 5139/2022

Sumário: Designação do doutorado Pedro Nuno Alves Vidal de Seabra como técnico especialista deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o doutorado em Ciência Política Pedro Nuno Alves Vidal de Seabra.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas na alínea a) do referido n.º 3 do artigo 7.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Pedro Seabra é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008), mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (2011), e doutor em Ciência Política pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2016). Possui ainda uma pós-graduação em Direito da Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022). É investigador integrado do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e professor auxiliar convidado do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. Foi assessor do Instituto da Defesa Nacional (2020-2022), nuclear security fellow da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (2018), SUSI fellow do Departamento de Estado dos EUA (2018), e leibniz-DAAD fellow do German Institute for Global and Area Studies (2016-2017). Entre 2013-2015 foi investigador visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e do Centre for Governance Innovation da Universidade de Pretória. Os seus interesses de investigações e publicações centram-se em temáticas de Relações Internacionais e Segurança Internacional, com enfoque em multilateralismo, dinâmicas regionais do Atlântico Sul e cooperação de defesa em África.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.