Deliberação 552/2022
Sumário: Torna público que Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no período experimental.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas no período experimental
Ao abrigo do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Técnica Superior Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no período experimental, que detinha com ACM, IP., nos termos do disposto nos artigos 303.º e n.º 1 do artigo 304.º do anexo à Lei 34/2014, com efeitos a 18 de abril de 2022.
04-04-2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.
315253291
Deliberação 552/2022, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
- Data: 2022-05-02
- Parte: C
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Sumário
Torna público que Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no período experimental
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4901637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-19 -
Lei
34/2014 -
Assembleia da República
Altera (segunda alteração) a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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