Aviso 8615/2022, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
- Data: 2022-04-28
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Anabela de Barros Amorim Estevão.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Anabela de Barros Amorim Estevão
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 123.º do OE2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro e do Despacho 6579/2021, de 06.07.2021, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a técnica superior Anabela de Barros Amorim Estevão, ficando a mesma integrada na 14.ª posição remuneratória, nível 57, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março,
24 de março de 2022 - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
315221888
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4897667.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2020-03-20 -
Decreto-Lei
10-B/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
-
2020-12-31 -
Lei
75-B/2020 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2021
Aviso
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