Renovação de comissão de serviço - chefe da Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento

Aviso (extrato) n.º 8335/2022

Sumário: Renovação de comissão de serviço - chefe da Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento.

Renovação de comissão de serviço

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora em Regime permanente com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público, para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 11.02.2022, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi renovada, por mais três anos, a Comissão de Serviço de Iolanda Maria Martins Marques, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento desta autarquia, cujo termo ocorria a 07.05.2022.

Nota curricular

Nome: Iolanda Maria Martins Marques.

Data de Nascimento: 09 de agosto de 1966.

Formação Académica: 12.º ano de escolaridade.

Experiência Profissional:

15.06.1987 a 17.01.1988 - Escriturário-Datilógrafo de 2.ª Classe - Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.

18.01.1988 a março de 1990 - 3.º Oficial Administrativo - Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.

Março de 1990 a 14.09.1999 - Funções de apoio ao Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, desempenhando funções nas seguintes áreas: a) apoio ao Órgão Executivo, designadamente na elaboração da Ordem do Dia para as reuniões, no apoio à elaboração das atas das reuniões e acompanhamento das respetivas reuniões, em substituição do dirigente designado e nos seus impedimentos; b) apoio ao Órgão Deliberativo; c) apoio ao serviço de Notariado Privativo; d) apoio ao serviço de Obras Municipais; e) outras funções de âmbito geral, designadamente: elaboração de expediente e apoio nas áreas de obras particulares, Zona Industrial, exposições e requerimentos diversos, elaboração de editais e avisos para publicação e elaboração de regulamentos municipais.

15.09.1999 a 09.01.2003 - Assistente Administrativo Principal, mantendo as funções acima identificadas.

10.01.2003 a 10.03.2004 - Assistente Administrativo Especialista, mantendo grande parte das funções identificadas. Colaborou na regulamentação, definição de metodologias, criação de modelos e aplicabilidade das novas competências das autarquias, como os Licenciamentos Diversos, anteriormente competência dos Governos Civis.

11.03.2004 a 31.12.2008 - Chefe da Secção Administrativa, da Divisão Administrativa e Financeira, assumindo as funções de coordenação daquela secção, conforme regulamento interno da autarquia, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, apêndice n.º 56, de 9 de abril de 2003. Em 2004 foi designada para secretariar as reuniões da Câmara Municipal e elaborar as respetivas atas, passando da colaboração à assunção dos procedimentos relacionados com a organização e funcionamento daquele órgão e dos respetivos eleitos. Desde esta data colabora em vários procedimentos estratégicos para o município de Albergaria-a-Velha, designadamente nos relacionados com elaboração de normas, regulamentos, mecenatos, geminação, património imóvel, elevação da freguesia à categoria de cidade, protocolos com entidades externas, sistematização de arquivos e respetivo plano classificador, melhoria de aplicações informáticas, implementação de sistema de avaliação de desempenho, sistematização de informação na página oficial do município na Internet, relacionamento e apoio às Freguesias do município, gestão administrativa do Cemitério e Mercado Municipal e Feira de Albergaria-a-Velha e ainda Centro Coordenador de Transportes (este último até 31.12.2017); integrou o Projeto Sal Online - Serviços Autárquicos Locais, na qualidade de interlocutora do município de Albergaria-a-Velha nas áreas de taxas e licenças, atas, editais e gestão documental, bem como de "Beta Tester" e gestora de conteúdos no STA - Sistema de Tratamento de Atas e Intranet).

01.01.2009 a 10.01.2018 - Coordenadora Técnica, tendo a seu cargo a coordenação da Secção de Administração Geral, da Divisão de Administração Geral, colaborando ainda com a implementação das medidas do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, entre outras e assumindo a coordenação do s@m - serviço de atendimento ao munícipe. Apoio à reorganização do mercado municipal e feira contígua. Integrou também os seguintes projetos: 2007-2009 - Projeto de Modernização Administrativa dos Municípios da Ria - Operação + Maria (interlocutora do município de Albergaria-a-Velha no Projeto A - Serviços de Atendimento Integrado); 2011 - Projeto de Implementação do SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade, nas áreas sob a sua responsabilidade; 2012 -2013 - projeto de modernização de âmbito regional, com vista à economia de recursos e partilha informação da região de Aveiro (interlocutora do município, conjuntamente com o Chefe da DAG); 2014 - Projeto de Modernização Administrativa nos domínios da melhoria de eficiência e redução de custos, excelência em gestão, otimização do uso das TIC, melhoria interna e controlo de gestão e apoio à mobilidade interna; 2015-2018 - Programa Aproximar (Interlocutora designada para a instalação e coordenação dos dois Espaços do Cidadão atualmente existentes no município, os quais se encontram sob sua coordenação); 2017-2018 - Projeto RA>PIS - Região de Aveiro - Partilha e Integração de Serviços (Interlocutora do município, conjuntamente com o Chefe do GAP); 2017-2018 - Projeto RAD - Região de Aveiro Digital - (interlocutora do município nas áreas do Regulamento Geral da Proteção de Dados e do Catálogo de Serviços; membro do Comité de Acompanhamento do projeto).

11.01.2018 - Chefe da Unidade intermédia de 3.º Grau de Gestão Administrativa e de Atendimento, em regime de substituição.

Formação Profissional Relevante:

Fiscalização Prévia pelo Tribunal de Contas; Fiscalização Sucessiva pelo Tribunal de Contas; Procedimento Administrativo; Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias; Taxas e Licenças; Sistema de Gestão Documental; Registo de cidadãos comunitários; SIADAP; serviços de atendimento integrado; avaliação da formação e elaboração de relatório Final; Licenciamento zero; Como gerir recursos humanos da administração pública em contextos adversos; A implementação da medida 5.33 do memorando da troika e o seu impacto nos municípios; Desenvolvimento Local - Desafios; Auditores Internos; Novo regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais; novos requisitos legais e organizacionais aplicáveis - apresentação, interpretação e modo como devem ser aplicados; Temas candentes do direito autárquico.

6 de abril de 2022. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.