Despacho 4768/2022, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Centro de Estudos Judiciários
- Fonte: Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
- Data: 2022-04-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação da juíza de direito Dr.ª Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa como docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial e em regime de acumulação.
Por despacho de 29 de março do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, no uso da competência subdelegada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (n.º 1, alínea f), do Despacho 1505/2020, de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22/2020, de 31 de janeiro de 2020), obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura e da Provedoria de Justiça, é designada, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º, n.os 3, 5, alínea a), e 6, e 94.º, n.º 4, alínea j), da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, a Senhora Juíza de Direito, Dr.ª Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa, como docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial e em regime de acumulação, com efeitos desde o dia da sua nomeação como Provedora-Adjunta da Provedoria de Justiça até ao termo do 1.º ciclo de formação teórico-prática do 38.º curso de formação para magistrados dos tribunais judiciais, que ocorrerá em 31 de dezembro de 2022.
12 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
315226359
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4892688.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4892688/despacho-4768-2022-de-22-de-abril