Despacho 4758/2022, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
- Data: 2022-04-22
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renova a comissão de serviço do superintendente-chefe M/100055, José Augusto Barros Correia, para o exercício do cargo de secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 64.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, do quadro 1, do anexo i, a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, e do artigo 15.º do Decreto-Lei 42794, de 31 de dezembro de 1965, na sua redação atual, e por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço do superintendente-chefe M/100055, José Augusto Barros Correia, para o exercício do cargo de secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.
14 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315234134
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4892676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1959-12-31 - Decreto-Lei 42794 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.
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2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna
Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Aviso
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