Retifica o Aviso n.º 6958/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022

Declaração de Retificação n.º 339/2022

Sumário: Retifica o Aviso 6958/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022.

Retifica o Aviso 6958/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022, o Aviso 6958/2022, referente ao concurso interno limitado de admissão ao curso de formação militar complementar de oficiais, que habilita ao ingresso nos quadros permanentes da Marinha, na classe do serviço técnico, ramo de especialistas 2021, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«k) Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, que alterou e republicou a Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho. Diário da República, 1.ª série, n.º 166, (29-08-2014) 4545-4557 (Lei de Defesa Nacional);

l) Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, que alterou e republicou a Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho. Diário da República, 1.ª série, n.º 167, (01-09-2014) 4597-4611 (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas);»

deve ler-se:

«k) Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho. Diário da República, 1.ª série, n.º 138 (20-07-2009), 4541-4550 (Lei de Defesa Nacional);

l) Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto. Diário da República, 1.ª série, n.º 153 (09-08-2021), 2-17 (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas);»

12 de abril de 2022. - O Chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção, Paulo Alexandre da Silva Alves Martins, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

315224625

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.

• 2014-08-29 - Lei Orgânica 5/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e procede à sua republicação.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho