Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com Luana Silva e Patrícia Falcão por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 8254/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com Luana Silva e Patrícia Falcão por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadoras da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Serviços Administrativos, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 5908/2021, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202103/0781, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Luana Gonçalves Feitosa da Silva e Patrícia Sofia Gomes Falcão, com início a 06 de abril de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros), pela atualização do Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Sandra Isabel Carrilho Baptista Aparício, Técnica Superior na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho;

1.º Vogal Efetivo: Sónia Cristina Neves Figueiras Ribeiro, Técnica Superior na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Gabriela Maciel de Abreu Machado Velho, Técnica Superior na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho;

1.º Vogal Suplente: Maria Amália Salvado Januário Corgas Caldeira, Assistente Técnica na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho;

2.º Vogal Suplente: Maria Manuela Feio Romão de Fialho, Assistente Técnica na União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 06 de abril de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

6 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias, Cláudio Lotra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação