Despacho 4612/2022, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Reitoria
- Fonte: Diário da República n.º 77/2022, Série II de 2022-04-20
- Data: 2022-04-20
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Criação do mestrado em Literaturas, Artes e Culturas Modernas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Literaturas, Artes e Culturas Modernas
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 119/2021, de 19 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Literaturas, Artes e Culturas Modernas.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/21/2100058, em 17 de fevereiro de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 7/2022, em 3 de março de 2022.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Literaturas, Artes e Culturas Modernas corresponde a 120 ECTS e a uma duração normal de 4 semestres curriculares, integrando:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que correspondem 60 ECTS;
b) Um seminário de orientação de 12 ECTS;
c) Uma dissertação de natureza científica a que correspondem 48 ECTS.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
Artigo 4.º
Concessão do grau de mestre
O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.
Artigo 5.º
Classificação final do grau de mestre
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das Instituições de Ensino Superior envolvidas no ciclo de estudos.
Artigo 6.º
Normas regulamentares
Os órgãos legal e estatutariamente competentes aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 14.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, através do Despacho 8631/2020 e retificado através da Declaração de Retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2022-2023.
5 de abril de 2022. - O Vice-Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 - Instituições de ensino: Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Denominação: Literaturas, Artes e Culturas Modernas
5 - Área científica predominante: Humanidades
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres
8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Especialidade em: Estudos Africanos de Língua Portuguesa; Estudos Alemães; Estudos Brasileiros; Estudos Espanhóis; Estudos Franceses; Estudos Ingleses; Estudos Italianos; Estudos Hispano-Americanos; Estudos Norte-Americanos
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Especialidade em Estudos Africanos de Língua Portuguesa
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Especialidade em Estudos Alemães
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Especialidade em Estudos Brasileiros
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Especialidade em Estudos Espanhóis
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Especialidade em Estudos Franceses
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
Especialidade em Estudos Ingleses
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
Especialidade em Estudos Italianos
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
Especialidade em Estudos Hispano-Americanos
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
Especialidade em Estudos Norte-Americanos
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras
Ciclo de estudos em Literaturas, Artes e Culturas Modernas
Grau de mestre
QUADRO N.º 10
Todas as especialidades - 1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 11
Todas as especialidades - 2.º ano
(ver documento original)
315203451
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4889830.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
-
2018-08-16 -
Decreto-Lei
65/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
-
2021-04-16 -
Decreto-Lei
27/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida
Aviso
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