Designa Luís Fernando Ferreira Calado como adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Despacho 4490/2022

Sumário: Designa Luís Fernando Ferreira Calado como adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Fernando Ferreira Calado, com efeitos a 28 de março de 2022.

2 - A designação é feita ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no artigo 78.º, n.º 1, do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, sendo comunicado o início do exercício de funções públicas à Caixa Geral de Aposentações, I. P., nos termos do disposto no artigo 79.º, n.º 4, do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Economia pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Desde 2019, adjunto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (2015-2019); presidente da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (2005-2014); presidente do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico (1995-2013); subdiretor-geral do Instituto Português de Museus (1991-1995); diretor de serviços da DGT - Direção-Geral do Tesouro (1987-1991); diretor de serviços do GCEE - Gabinete para a Cooperação Económica Externa (1985-1987); assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento (1984-1985); docente do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Economia Política e Gestão das Empresas Públicas); docente no INA - Instituto Nacional de Administração (Curso de Gestão das Artes); membro do Conselho de Faculdade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; presidente do Conselho Fiscal da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna; consultor no âmbito do PNUD e Banco Mundial em projetos de cooperação em países de língua oficial portuguesa.

315211008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.