Alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 1/96

Edital 498/2022

Sumário: Alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 1/96.

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 604/22, em 3 de março, e em nome de Francisca de Sousa Vieira Alves de Oliveira, a incidir no lote n.º 4, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará 1/96, localizado na Via Diagonal, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1996/03/07, sob o n.º 598.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Por delegação de competências, nos termos do Despacho 5/2022, de 19 de janeiro.

5 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco Cunha, arq.

315207145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.