Designa Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão como técnica especialista do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Despacho 4448/2022

Sumário: Designa Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão como técnica especialista do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções de assessoria jurídica, a licenciada Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, técnica superior do mapa de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M., com efeitos a 28 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Universidade Livre de Lisboa (1980-1985). Estágio de advocacia. Desde novembro de 2006 é técnica superior do mapa de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M., tendo sido nomeada, em comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, entre 2006 e 2016. Entre 1988 e 1995 lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, como assistente das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Económico. Entre 1989 e 1991, adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde; entre 1991 e 1992, assessora do Conselho de Administração da empresa Agência Marítima Ocidente, S. A.; entre 1992 e outubro de 1995 foi adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais e da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais; entre 1995 e 1997, adjunta e chefe de gabinete em substituição do Ministro da Cultura; entre 1997 e 1999, responsável da delegação em Maputo, Moçambique, do escritório de Advogados - Coelho Ribeiro e Associados; entre novembro de 1999 e 2002, adjunta do Ministro da Cultura; entre 2002 e 2004, chefe do gabinete do Ministro da Cultura; entre 2005 e 2006, assessora do Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa; entre 2009 e 2011, adjunta do Ministro da Defesa Nacional; entre 2016 e 2018, adjunta e chefe do gabinete em substituição do Ministro da Cultura. Desde outubro 2018, adjunta do Ministro da Defesa Nacional. Desde outubro de 2019, técnica especialista, com funções de assessoria jurídica, no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

315208741

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.