Designa Maria Helena Prata Hipólito Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Despacho 4444/2022

Sumário: Designa Maria Helena Prata Hipólito Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Helena Prata Hipólito Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Habilitada com o 12.º ano de escolaridade, área de Ciências; terceira oficial do quadro de pessoal do Instituto Nacional Engenharia Tecnologia Industrial em julho de 1988; assistente administrativa em 1 de janeiro de 1998; na Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 20 de abril de 1999; assistente administrativa principal em 15 de janeiro de 2001, a exercer funções na Secção de Representações do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 15 de julho de 2002 a 16 de março de 2003, nos Serviços Sociais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 17 de março de 2003 a 2 de novembro de 2009 na Secção de Vencimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; assistente especialista em 24 de novembro de 2004; no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 3 novembro de 2009 a 20 de junho de 2011; na Secção de Orçamento de 21 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011; no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 11 de julho de 2011.

315210441

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.