Designa Joaquim Gomes Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Despacho 4443/2022

Sumário: Designa Joaquim Gomes Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Joaquim Gomes Fernandes, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Completou o 4.º ano de escolaridade; carreira militar (1971-1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975-1996); operador de reprografia (1996-2000); assistente operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (2000-20004); operador offset (2004); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2004-2013); assistente operacional no Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (2013-2015). Desde 2015, assistente operacional no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

315208506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.