Designação, em regime de substituição, da mestre Marisa Isabel Lameiras da Silva no cargo de diretora do Departamento de Estratégia e Análise Económica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação 470/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Marisa Isabel Lameiras da Silva no cargo de diretora do Departamento de Estratégia e Análise Económica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Designação, em regime de substituição, da Mestre Marisa Isabel Lameiras da Silva no cargo de Diretora do Departamento de Estratégia e Análise Económica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a vacatura do lugar de Diretor do Departamento de Estratégia e Análise Económica da APA, I. P.;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 1.º grau, da Mestre Marisa Isabel Lameiras da Silva no cargo de Diretora do Departamento de Estratégia e Análise Económica da APA, I. P.;

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 31 de março de 2022.

6 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Marisa Isabel Lameiras da Silva.

Data de Nascimento: 12 de abril de 1977.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2008).

Mestrado Executivo em Gestão de Projetos pelo ISCTE Business School (2008).

Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica da Lisboa (2000).

Formação complementar relevante:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2014).

Curso Pós-graduado de Atualização Sobre Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Certificado de Gestão de Projetos (Nível D - International Project Management Association) pela APOGEP (2008).

Percurso profissional:

De novembro de 2019 a março de 2022 - Técnica Especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional, responsável pela implementação da política nacional da Bioeconomia e coordenação da elaboração do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável - Horizonte 2025; membro das equipas que coordenaram e negociaram os fundos europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030; membro da Comissão Organizadora da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2022 (UNOC); responsável pelo programa de simplificação da administração pública da área governativa do ambiente; responsável pelo acompanhamento da política nacional em matérias da Biodiversidade.

De novembro de 2018 a novembro de 2019 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas do XXI Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento da política nacional da sustentabilidade, lixo marinho, energias renováveis offshore e economia circular; membro da Comissão Organizadora da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC); responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do High Level Panel for a Sustainable Ocean Economy; responsável pelo acompanhamento do projeto Ocean Campus.

De outubro de 2017 a novembro de 2018 - Técnica superior no Departamento de Serviços de Programação na Direção Geral de Política do Mar (DGPM). Colaboração na gestão de programas e projetos do Plano Mar-Portugal; Marine-EO, EUCISE, entre outros, e do projeto Bluetech Accelerator; Representante no Grupo de Coordenação do Plano de Ação da Economia Circular; Representação institucional da DGPM em conferências e fóruns nacionais e internacionais.

De julho de 2014 a outubro de 2017 - Técnica sénior no Departamento de Engenharia - Resíduos na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Análise e participação no desenvolvimento de regulamentos técnicos e normas para o setor. Colaboração na Decisão dos Proveitos Permitidos e dos Planos de Investimento das entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal. Desenvolvimento de auditorias à atividade das entidades reguladas. Representação institucional da entidade reguladora em conferências nacionais e internacionais e grupos de trabalho diversos.

De março de 2008 a junho de 2014 - Coordenadora dos projetos de saneamento na Hidra, Hidráulica e Ambiente, Lda. Gestão e coordenação de projetos nas seguintes áreas: projetos de engenharia, análise de orçamentos e tarifários de entidades públicas de gestão de águas e águas residuais, desenvolvimento de planos Diretores e documentos de enquadramento estratégico e estudos de viabilidade económico-financeira. Formação e acompanhamento dos recursos humanos.

De dezembro de 2000 a março de 2008 - Engenheira e Gestora de Projeto na Hidra, Hidráulica e Ambiente, Lda. Colaboração na execução de estudos e projetos, incluindo estudos de conceção geral, estudos prévios e projetos de execução, no domínio de hidráulica e saneamento.

Orientadora de teses de mestrado na área do saneamento e tratamento de águas residuais; Formadora convidada em diversos cursos (incluindo ensino superior) e ações de formação. Participação e oradora em diversas conferências nacionais e internacionais.

315206732

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom