Designação de dirigentes em regime de substituição

Aviso (extrato) n.º 6865/2022

Sumário: Designação de dirigentes em regime de substituição.

Designação de dirigentes em regime de substituição

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, no uso das competências delegadas por Despacho do Presidente da Câmara n.º 189/2021, de 21 de outubro, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por aplicação do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambos os diplomas na sua redação atual, foram designados para o exercício de funções dirigentes, em regime de substituição, os seguintes técnicos superiores:

Sílvia Isabel Estêvão Alexandre, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística (Despacho 34/2022, de 25 de janeiro de 2022)

Sandra da Cruz Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social (Despacho 45/2022, de 1 de fevereiro de 2022)

Manuela de Jesus Rosa Inácio, no cargo de Chefe do Núcleo de Obras Públicas por Empreitada (Despacho 35/2022, de 25 de janeiro de 2022)

Fernando César Adanjo Martins, no cargo de Chefe do Núcleo de Comunicação e Informática (Despacho 36/2022, de 25 de janeiro de 2022)

João José Severo Arnedo Rolha, no cargo de Chefe do Núcleo de Apoio à Economia Local e Turismo (Despacho 37/2022, de 25 de janeiro de 2022).

As designações produzem efeitos à data dos respetivos despachos.

Notas curriculares abreviadas:

Nome: Sílvia Isabel Estêvão Alexandre

Formação académica: licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Moderna

Experiência profissional: Técnica superior, arquiteta, com contrato de trabalho por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Mértola, desde 01/04/2008;Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial e Apoio Jurídico, em regime de substituição, desde 26/08/2019 até esta data.

Formação profissional mais relevante: Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos; Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; seminário técnico Sistema de Indústria Responsável; congresso internacional Arquitetura Tradicional no Mediterrâneo Ocidental; Regime Jurídico do Alojamento Local; Seminário de Habitação Social Municipal; Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: Perspetivas Futuras e Evoluções Recentes.

Nome: Sandra da Cruz Gonçalves

Formação académica: licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social

Experiência profissional: Adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Mértola, de 04/03/2002 a 15/11/2004;Técnica superior, de serviço social, com contrato de trabalho por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Mértola, desde 16/11/2004; Vereadora na Câmara Municipal de Mértola de 18/09/2008 a 10/10/2013; Chefe do Núcleo de Educação e Desenvolvimento Social, cargo intermédio de 3.º grau, de 07/05/2014 a 30/09/2016; Técnica superior, de serviço social, do mapa de pessoal do IEFP, IP, com afetação ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja, desde 01/10/2016; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Mértola desde 01/11/2021.

Formação profissional mais relevante: frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências subordinadas aos temas da igualdade, intervenção precoce, infância e juventude, rendimento social de inserção, pobreza, redes de intervenção comunitária, entre outros.

Nome: Manuela de Jesus Rosa Inácio

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra

Experiência profissional: Técnica superior, Engenheira Civil, do quadro da Câmara Municipal de Mértola, em 19/05/1995; Chefe da divisão de Serviços Urbanos e Apoio à Produção, em comissão de serviço, de 1 de junho de 2000 a 30 de outubro de 2001; Chefe da Divisão de Obras Públicas por Empreitada, em comissão de serviço, de 31 de outubro de 2001 a 29 de outubro de 2013;Chefe do Núcleo de Obras Públicas por Empreitada, cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, desde 5 de fevereiro de 2018.

Formação profissional mais relevante: Seminário de Alta Direção em Administração Local; O Novo Código da Contratação Pública, Alterações ao Código da Contratação Pública; Código dos Contratos Públicos e Regime Excecional da Liberação das Cauções - alterações recentes; Gestão e Administração; Autocad Civil 3D; Primeiros Socorros; O Novo Código do Procedimento Administrativo; Revisão do Código dos Contratos Públicos; Aplicação do Plano de Classificação para a Administração Pública; CCP - Correta Elaboração das Peças Procedimentais.

Nome: Fernando César Adanjo Martins

Habilitações académicas: Licenciatura em Informática pela Universidade do Algarve;

Experiência profissional: Técnico superior, na área de Informática, na Câmara Municipal de Mértola, desde 1 de outubro de 2018

Formação profissional mais relevante: Curso de Pós-Graduação em Marketing Digital; Gestão de Redes Sociais e Estratégias de Comunicação.

Nome: João José Severo Arnedo Rolha

Habilitações académicas: Licenciatura em Turismo pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja

Experiência profissional: Técnico superior de turismo na Merturis, Empresa Municipal de Turismo, E. M., de 1 de junho de 2007 a 15 de setembro de 2015; técnico superior, na área de turismo, na Câmara Municipal de Mértola, desde 16 de setembro de 2015; lecionou a cadeira de Turismo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja nos anos letivos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Formação profissional mais relevante: Curso de Especialização em Gestão e Desenvolvimento de Destinos Turísticos; Gestão de Grupos e Higienização de Espaços Públicos de Visitação Turística, face ao Covid-19.

2 de fevereiro de 2022. - O Vereador, Luís Miguel Cavaco dos Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.