Despacho 3811/2022
Sumário: Exercício de funções a tempo inteiro - vereadora Paula Cristina Borges de Sousa.
Exercício de Funções a Tempo Inteiro
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 58.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as subsequentes alterações, determino que, a partir desta data, 20 de outubro, a vereadora Paula Cristina Borges de Sousa, exerça as respetivas funções em regime de tempo inteiro.
15 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira.
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Despacho 3811/2022, de 31 de Março
- Corpo emitente: Município da Praia da Vitória
- Fonte: Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
- Data: 2022-03-31
- Parte: H
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Sumário
Exercício de funções a tempo inteiro - vereadora Paula Cristina Borges de Sousa
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4866426.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
Aviso
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