Cessação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de Educação e Assuntos Sociais, Alexandre Miguel Gonçalves Nunes

Aviso 6712/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de Educação e Assuntos Sociais, Alexandre Miguel Gonçalves Nunes.

Cessação da Comissão de Serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais

Nos termos da alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e da alínea c) do artigo 25.º, da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, se torna público que Alexandre Miguel Gonçalves Nunes, a seu pedido, cessou a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com efeitos a 01 de março de 2022.

Publique-se no Diário da República.

2 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana Lopes.

315144881

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.