Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Espiral de Vontades - Associação de Apoio a Desfavorecidos

Despacho 3634/2022

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Espiral de Vontades - Associação de Apoio a Desfavorecidos.

Declaração de utilidade pública

A Espiral de Vontades - Associação de Apoio a Desfavorecidos, pessoa coletiva de direito privado n.º 509613411, com sede em Monchique, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2011, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da solidariedade social, da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e da saúde.

Para o efeito, tem desenvolvido diversas iniciativas, como a Loja Social, em parceria com a Câmara Municipal de Monchique, que se destina à população mais carenciada do concelho e tem como objetivo a recolha de material diverso - vestuário, brinquedos, mobiliário, eletrodomésticos - posteriormente distribuídos e comercializados a preços sociais; Idosos em Movimento, através do qual disponibiliza tratamentos de apoio terapêutico à terceira idade, nas três freguesias do concelho de Monchique; Banco de Ajudas Técnicas, que visa a angariação e empréstimo de materiais e equipamentos ortopédicos; TampAjuda, que visa a recolha, seleção e encaminhamento de materiais recicláveis como vista à sua reutilização e troca por equipamentos e materiais ortopédicos; e a Maior Manta Solidária do Mundo, que tem por objetivo a elaboração de uma manta em croché que visa colocar Monchique e Portugal no Livro de Recordes do Guiness - uma vertente solidária importante, uma vez que combate o isolamento social e promove o envelhecimento ativo da população.

Coopera com diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/338/2022/SGPCM, do processo administrativo n.º 1399/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à Espiral de Vontades - Associação de Apoio a Desfavorecidos, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

16 de março de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

315130373

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública