Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Humana

Despacho 3631/2022

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Humana.

Declaração de Utilidade Pública

A Associação Humana, pessoa coletiva de direito privado n.º 505178281, com sede em Alcochete, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1998, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da proteção do ambiente, da solidariedade social e da cooperação e educação para o desenvolvimento.

Para o efeito, centra a sua atividade em quatro polos: proteção e defesa do meio ambiente, designadamente através da recolha seletiva e gestão sustentável de têxtil; desenvolvimento sustentável, através de programas de cooperação em países como a Guiné-Bissau e Moçambique, desenvolvidos em zonas rurais com altos níveis de pobreza; promoção da moda sustentável, com o objetivo de promover a reutilização de roupa usada; atividades de apoio local.

Coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com vários municípios e juntas de freguesia, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/456/2022/SGPCM, do processo administrativo n.º 1559/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Humana, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho. Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

14 de março de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

315127644

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública