Designação em regime de substituição do Coronel Manuel Adriano Santana Pires

Despacho (extrato) n.º 3574/2022

Sumário: Designação em regime de substituição do Coronel Manuel Adriano Santana Pires.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas no Centro de Apoio Social de Lisboa e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa, o Coronel Manuel Adriano Santana Pires cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2022.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Manuel Adriano Santana Pires.

Nascido a 01 de setembro de 1969, em Elvas.

Coronel de Infantaria contando a antiguidade neste posto desde 12 de outubro de 2021.

Residente em Lisboa na freguesia do Parque das Nações.

Casado e pai de dois filhos, uma rapariga e um rapaz com 10 e 07 anos respetivamente.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Infantaria.

3 - Experiência Profissional:

Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa do IASFA, I. P. desde 3 de fevereiro de 2022.

Chefe do Gabinete de Classificação e Seleção da Amadora de 18 de março de 2019 a 21 de janeiro de 2022.

No Comando das Forças Terrestres de julho de 2008 a 11 de março de 2019:

Adjunto da Repartição de Operações;

Chefe da Repartição de Operações;

Chefe da Repartição de Pessoal.

No Quartel da Brigada Ligeira de Intervenção (BLI), atual Brigada de Intervenção (BrigInt) de julho de 2000 a julho de 2008:

Comandante da Companhia Comando e Serviços da BLI;

Comandante do Destacamento de Apoio de Serviços do QG da BLI;

Chefe da Repartição de Logística da BLI;

Adjunto da Repartição de Operações da BrigInt.

Desde o ingresso nos quadros permanentes do Exército, em 01 de outubro de 1993, desempenhou vários cargos nas Unidades onde esteve colocado de onde se destacam:

No Regimento de Infantaria n.º 8 de outubro de 1993 a julho de 1998:

Comandante de Pelotão de Instrução;

Comandante da 1.ª Companhia de Instrução.

No Regimento de Guarnição n.º 1, julho de 1998 a julho de 2000:

Comandante da Companhia Comando e Serviços.

4 - Formação Profissional:

Curso de Promoção a Capitão;

Curso de Promoção a Oficial Superior;

Curso de Condução Auto;

Curso de Defesa Nuclear Biológica e Química;

Curso de Testador;

Curso de Delegado de Segurança e Saúde no trabalho

NATO Exercise Planning Course;

NATO Lessons Learned Staff Officer Course.

23 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

315116741

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro